A Constituição da Federal Africa

Artigo 1Nome e natureza

1. 1.

   O nome da federação é Federal Africa.

2. 2.

   A Federal Africa é uma federação modelo. É uma simulação cívica continental em que os africanos praticam como poderiam funcionar as instituições de uma África unida, e em que os papéis, os debates e a responsabilização são reais para quem nela participa.

3. 3.

   A Federal Africa não é um governo. Não é um partido político, uma campanha nem um veículo para qualquer candidato, e não é rival de nenhuma nação, da União Africana nem do Parlamento Pan-Africano.

4. 4.

   Todas as instituições criadas por esta Constituição são instituições de prática. As suas decisões são decisões modelo, aplicam-se apenas dentro da Federal Africa e cada uma é identificada como simulação onde quer que seja publicada.

Artigo 2Finalidades

A Federação existe para três finalidades, a que esta Constituição chama Praticar, Resolver e Agir. Em conjunto, descrevem o percurso de um cidadão desde a assunção de um papel até à mudança de algo no mundo.

1. 1.

   As finalidades da Federação são:

   1. (a)Praticar: dar aos cidadãos papéis reais dentro da plataforma, como um lugar na Assembleia, um cargo num departamento, um lugar no Tribunal, uma função num conselho ou um papel no seu Estado de origem;
   2. (b)Resolver: trabalhar problemas reais através de Missões de Liderança sobre desafios como o comércio, o emprego, o clima, a saúde e a mobilidade;
   3. (c)Agir: levar os resultados ao mundo através de propostas, notas informativas, projetos comunitários e iniciativas.
2. 2.

   Todas as instituições da Federação exercem os seus poderes ao serviço destas finalidades e para nenhum outro fim.

Artigo 3Autoridade e âmbito desta Constituição

1. 1.

   Esta Constituição é o conjunto de regras supremo dentro da Federal Africa. Todas as instituições, todos os titulares de cargos e todos os cidadãos atuam no seu quadro, e qualquer regra, resolução ou ato que a contrarie não produz efeitos dentro da plataforma.

2. 2.

   Esta Constituição vincula apenas dentro da Federal Africa. Não governa nenhuma pessoa, Estado ou instituição fora da plataforma, não cria qualquer direito ou dever jurídico, e nada do que se faça ao seu abrigo tem efeitos jurídicos em qualquer país.

3. 3.

   A Carta da Federal Africa enuncia o que a Federal Africa é, por que razão existe e os princípios que defende. Esta Constituição é lida à luz da Carta. Quando as suas palavras admitam mais de um sentido, prevalece o sentido mais próximo dos princípios da Carta.

4. 4.

   Os Termos de Adesão e o código de conduta são adotados ao abrigo desta Constituição e vinculam todos os cidadãos.

Artigo 4Lema e línguas

1. 1.

   O lema da Federação é «Unidade na Diversidade».

2. 2.

   A Federação trabalha em inglês, francês, árabe, espanhol e português, e publica esta Constituição em cada uma dessas línguas.

3. 3.

   Quando duas versões de um texto divergirem, segue-se o texto inglês até que a divergência seja corrigida.

4. 4.

   Nenhum cidadão é colocado em desvantagem por causa da língua, de entre estas cinco, em que escolha participar.

Artigo 5Os Estados

1. 1.

   A Federação tem 55 Estados, um por cada nação africana. Estão enumerados por ordem alfabética no Anexo A, com os respetivos códigos, da Argélia, no 01, ao Zimbabué, no 54, com o Saara Ocidental no 55.

2. 2.

   Um Estado da Federação é um círculo eleitoral de cidadãos. Não é o governo da nação cujo nome tem, não fala em nome desse governo e não reivindica nenhuma da sua autoridade.

3. 3.

   Todos os Estados gozam de igual estatuto ao abrigo desta Constituição, independentemente da sua população e do número de pessoas do seu povo que tenham aderido.

4. 4.

   Os cidadãos podem exercer funções no seu Estado de origem, e cada Estado pode organizar o seu próprio trabalho dentro da plataforma, nos limites desta Constituição.

Artigo 6Os círculos eleitorais da diáspora

1. 1.

   Os africanos que vivem fora do continente são representados através de oito círculos eleitorais da diáspora: um grupo global e sete regiões do mundo, com os códigos 90 a 97.

2. 2.

   Um círculo eleitoral da diáspora tem o mesmo estatuto que um Estado ao abrigo desta Constituição, e está representado em ambas as câmaras da Assembleia nos termos estabelecidos na Parte V.

3. 3.

   As instituições pan-africanas, código 56, são uma afiliação e não um círculo eleitoral. Não detêm lugares. Os códigos 98 e 99 estão reservados a atribuições federais especiais.

Artigo 7Pertença a um círculo eleitoral

1. 1.

   Cada cidadão pertence a um só círculo eleitoral de cada vez: um Estado de origem ou um círculo eleitoral da diáspora.

2. 2.

   O círculo eleitoral de um cidadão é o que consta do seu Federal ID.

3. 3.

   A mudança de círculo eleitoral só se faz através do Gabinete dos Serviços de Identidade Federal, segundo regras que este publica previamente. O cidadão que muda de círculo eleitoral renuncia a qualquer lugar que detenha pelo círculo eleitoral que deixa.

Artigo 8Cidadania

1. 1.

   Um cidadão da Federal Africa é um membro registado que é titular de um Federal ID.

2. 2.

   A cidadania da Federal Africa é uma adesão. Não é uma nacionalidade, não confere qualquer estatuto jurídico fora da plataforma e nada altera quanto à nacionalidade ou aos direitos de uma pessoa em qualquer país.

3. 3.

   A cidadania está aberta nos termos estabelecidos na Carta e nos Termos de Adesão. Ninguém é recusado, nem tratado de forma menos favorável enquanto cidadão, em razão do sexo, da religião, da origem étnica, da língua, de deficiência ou da opinião política.

4. 4.

   A cidadania cessa quando um cidadão sai, ou quando a adesão é terminada ao abrigo dos Termos de Adesão. Só pode ser terminada segundo regras publicadas previamente, e só depois de o cidadão ter sido ouvido.

Artigo 9Direitos dos cidadãos

Os direitos previstos neste artigo pertencem, dentro da plataforma, a todos os cidadãos por igual. Só podem ser limitados por esta Constituição e pelo código de conduta.

1. 1.

   Todos os cidadãos têm o direito:

   1. (a)de participar na vida da Federação;
   2. (b)de se candidatar, em igualdade de condições, a qualquer lugar, cargo ou função para que reúnam os requisitos;
   3. (c)de usar da palavra, de apresentar propostas e de votar nos órgãos a que pertencem;
   4. (d)de ser ouvidos antes de ser tomada qualquer decisão contra si, e de conhecer os respetivos fundamentos;
   5. (e)de ver como são tomadas as decisões, através dos registos abertos das instituições;
   6. (f)de pedir ao Supremo Tribunal que decida se esta Constituição foi violada.
2. 2.

   Cada cidadão decide o que é partilhado sobre si. Quando um serviço da Federal Africa ou um parceiro aprovado precisa de confirmar algo sobre um cidadão, vê apenas o que esse cidadão aceitou partilhar.

3. 3.

   Cada cidadão pode rever os consentimentos que deu, e retirá-los, a partir do seu próprio painel.

Artigo 10Deveres dos cidadãos

1. 1.

   Todos os cidadãos têm o dever:

   1. (a)de cumprir o código de conduta e de tratar todos os outros cidadãos com respeito, com especial cuidado para com os membros jovens;
   2. (b)de ser titulares de um único Federal ID, e de prestar informações verdadeiras quando a sua identidade é verificada;
   3. (c)de nunca apresentar uma decisão modelo como se fosse real;
   4. (d)de nunca afirmar falar em nome de um governo ou de uma instituição por causa de uma função exercida na Federal Africa;
   5. (e)de nunca usar a Federal Africa para fazer campanha por um partido ou um candidato em qualquer eleição nacional;
   6. (f)de desempenhar fielmente o trabalho de qualquer lugar ou cargo que aceitem.

Artigo 11Cidadãos fundadores

1. 1.

   São cidadãos fundadores os cidadãos que aderirem à Federal Africa antes de 1 de janeiro de 2027.

2. 2.

   Os nomes dos cidadãos fundadores são inscritos no registo dos cidadãos fundadores, que o Fundador conserva como parte do arquivo fundador.

3. 3.

   Ser cidadão fundador é uma honra. Não confere qualquer voto, lugar ou poder adicional.

Artigo 12O Federal ID

1. 1.

   Cada cidadão é titular de um Federal ID. É emitido pelo Gabinete dos Serviços de Identidade Federal (OFIS), que gere o sistema de identidade da Federação.

2. 2.

   O número do Federal ID indica o Estado, o círculo eleitoral da diáspora ou a afiliação do titular. Cada número é emitido uma única vez e nunca é atribuído a outra pessoa.

3. 3.

   Existem quatro níveis de verificação:

   1. (a)Nível 0, Não verificado: existe uma conta federal e o respetivo Federal ID foi emitido. A participação começa.
   2. (b)Nível 1, Verificação básica: os dados essenciais de identidade foram conferidos.
   3. (c)Nível 2, Verificação reforçada: os comprovativos de identidade foram analisados segundo uma norma exigente.
   4. (d)Nível 3, Confiança institucional: a garantia mais elevada que a Federal Africa concede.
4. 4.

   Qualquer pessoa pode aderir no Nível 0. As funções que acarretam mais responsabilidade exigem um nível mais elevado, e o nível exigido para cada lugar e cargo é publicado antes da sua abertura.

5. 5.

   O número completo do Federal ID de um cidadão só é mostrado a esse cidadão. Todas as outras pessoas veem-no mascarado.

6. 6.

   O OFIS recolhe apenas o que a participação exige.

7. 7.

   O Federal ID é uma credencial cívica de adesão que funciona dentro da Federal Africa. Não é um passaporte, um documento nacional de identidade nem prova de nacionalidade.

Artigo 13O Fundador

1. 1.

   A Federal Africa foi fundada por Yusuf Kayiwa, cidadão do Uganda, em 2024. Detém, a título vitalício, o estatuto de Fundador da Federal Africa.

2. 2.

   O estatuto de Fundador não é um cargo. Não pode ser transferido, partilhado, revogado nem detido por qualquer outra pessoa, e só cessa com a vida do Fundador.

3. 3.

   O Fundador não detém, em virtude deste estatuto, qualquer poder executivo, legislativo ou judicial. Nenhuma decisão de qualquer poder exige o consentimento do Fundador, e nenhum ato do Fundador vincula qualquer poder.

4. 4.

   O Fundador conserva o arquivo fundador: o primeiro texto desta Constituição, o registo da sua adoção e o registo dos cidadãos fundadores.

5. 5.

   O Fundador abre a primeira sessão de cada câmara após uma eleição geral e assina cada versão adotada desta Constituição na qualidade de seu guardião, sem poder de recusa.

6. 6.

   Quando o Conselho de Anciãos e Conselheiros se pronuncia sobre um litígio relativo à intenção fundadora desta Constituição, consulta o Fundador e regista a posição do Fundador. A decisão cabe exclusivamente ao Conselho.

7. 7.

   O Fundador pode candidatar-se a qualquer cargo previsto nesta Constituição e exercê-lo nas mesmas condições que qualquer outro cidadão, e deixa-o nas mesmas condições.

8. 8.

   Este artigo só pode ser alterado pelo procedimento previsto na Parte XII, e nenhuma alteração pode transferir o estatuto de Fundador para outra pessoa nem criar um segundo Fundador.

Artigo 14A Assembleia e as suas câmaras

1. 1.

   O trabalho legislativo da Federação cabe à Assembleia Federal.

2. 2.

   A Assembleia tem duas câmaras: o Congresso Federal, em que cada círculo eleitoral tem a mesma voz, e a Câmara dos Representantes, em que a representação acompanha a população.

3. 3.

   Nenhuma das câmaras se sobrepõe à outra. Uma resolução modelo só é ato da Assembleia quando ambas as câmaras a tiverem adotado.

Artigo 15O Congresso Federal

1. 1.

   O Congresso Federal tem 189 lugares.

2. 2.

   Cada um dos 55 Estados e cada um dos oito círculos eleitorais da diáspora envia três membros, pelo que o Congresso é composto por 63 delegações de três.

3. 3.

   O peso de um círculo eleitoral no Congresso não depende da sua dimensão, e nenhuma regra pode dar a uma delegação mais votos do que a outra.

Artigo 16A Câmara dos Representantes

1. 1.

   A Câmara dos Representantes tem 360 lugares.

2. 2.

   Cada círculo eleitoral, Estado ou diáspora, começa com dois lugares. Dezasseis lugares pertencem, por conseguinte, à diáspora, dois por cada um dos seus círculos eleitorais.

3. 3.

   Os outros 344 lugares pertencem aos Estados. Depois dos dois de cada Estado, os 234 restantes são divididos entre os Estados proporcionalmente à população e arredondados pelo método do maior resto.

4. 4.

   Nenhum Estado pode deter mais de 36 lugares, um décimo da Câmara. Os lugares acima desse limite são redistribuídos pelos restantes Estados.

5. 5.

   Os dados de população utilizados são as estimativas das Nações Unidas.

6. 6.

   Os lugares da Câmara são redistribuídos de cinco em cinco anos. A próxima redistribuição ocorre a 1 de julho de 2030. A tabela em vigor é o Anexo B.

Artigo 17Os lugares e o modo como são ocupados

1. 1.

   Um lugar pertence ao seu círculo eleitoral e só pode ser ocupado por um cidadão desse círculo eleitoral.

2. 2.

   Os cidadãos candidatam-se a lugares através da plataforma. As candidaturas são decididas segundo critérios publicados previamente, e os mesmos critérios aplicam-se em todos os círculos eleitorais.

3. 3.

   Quando todos os lugares de um círculo eleitoral estão preenchidos, não é aceite mais nenhuma candidatura para esse círculo eleitoral até que um lugar fique vago. Não é mantida qualquer lista de espera.

4. 4.

   Nenhum cidadão ocupa mais de um lugar na Assembleia ao mesmo tempo.

Artigo 18O trabalho da Assembleia

1. 1.

   A Assembleia debate, altera e vota resoluções modelo resultantes do trabalho dos departamentos e das Missões de Liderança.

2. 2.

   A Assembleia pode interpelar o Presidente Federal e qualquer Secretário sobre o trabalho do executivo, e recebe os seus relatórios.

3. 3.

   Uma resolução modelo não é uma lei. É publicada como resolução modelo e identificada como simulação.

Artigo 19Procedimento

1. 1.

   Uma resolução modelo é adotada por uma câmara quando a maioria dos seus membros votantes a apoia.

2. 2.

   Uma câmara só pode decidir uma questão quando pelo menos um terço dos seus membros participa na votação.

3. 3.

   Cada câmara escolhe de entre os seus membros um presidente de mesa e estabelece o seu próprio regimento, nos termos desta Constituição.

4. 4.

   Os debates e as votações de cada câmara são registados e estão abertos a todos os cidadãos.

Artigo 20O Presidente Federal

1. 1.

   O trabalho executivo da Federação cabe ao Presidente Federal, que dirige o executivo e responde perante a Assembleia pelo seu trabalho.

2. 2.

   O Presidente define as prioridades do executivo, dirige os departamentos e apresenta as propostas destes à Assembleia.

3. 3.

   O Presidente representa a Federação dentro da plataforma. Nas relações com parceiros, o Presidente atua apenas como chefe de uma simulação cívica, e nunca como chefe de Estado ou de governo.

Artigo 21Eleição e mandato do Presidente

1. 1.

   O Presidente é eleito pelas duas câmaras da Assembleia em sessão conjunta, por maioria dos membros votantes.

2. 2.

   Qualquer cidadão que satisfaça o nível de verificação fixado para o cargo pode candidatar-se.

3. 3.

   O Presidente exerce um mandato de dois anos e pode exercer dois mandatos no total.

4. 4.

   Se o cargo ficar vago durante um mandato, as duas câmaras elegem um sucessor para o resto desse mandato. Até que o façam, o presidente de mesa do Congresso Federal exerce as funções de Presidente, e o Artigo 34 não se lhe aplica enquanto as exercer.

Artigo 22Os departamentos

1. 1.

   O executivo organiza-se em departamentos constituídos em torno das prioridades do continente. Cada departamento é dirigido por um Secretário.

2. 2.

   O Presidente nomeia cada Secretário, e o Congresso Federal confirma a nomeação.

3. 3.

   Os departamentos preparam propostas, conduzem Missões de Liderança e apresentam relatórios à Assembleia.

4. 4.

   Um Secretário exerce funções durante o mandato do Presidente que o nomeou e pode ser substituído pelo Presidente. O substituto é confirmado da mesma forma.

Artigo 23O Supremo Tribunal

1. 1.

   O trabalho judicial da Federação cabe ao Supremo Tribunal. O Tribunal tem 150 lugares.

2. 2.

   Os cidadãos candidatam-se a um lugar no Tribunal através da plataforma. O nível de verificação exigido a um membro do Tribunal é publicado antes da abertura dos lugares.

3. 3.

   O Tribunal organiza o seu próprio trabalho e pode funcionar em secções.

Artigo 24O que o Tribunal decide

1. 1.

   O Tribunal interpreta esta Constituição e a Carta da Federal Africa, e julga os litígios que surjam dentro da plataforma.

2. 2.

   Qualquer cidadão e qualquer instituição da Federação pode pedir ao Tribunal que decida se uma resolução modelo, ou qualquer ato de uma instituição ou de um titular de cargo da Federação, está em conformidade com esta Constituição.

3. 3.

   Uma resolução ou um ato que o Tribunal considere contrário a esta Constituição não produz efeitos dentro da plataforma.

4. 4.

   As decisões do Tribunal são fundamentadas e publicadas. São identificadas como sentenças simuladas, e vinculam as instituições e os cidadãos da Federação apenas dentro da plataforma.

Artigo 25Independência do Tribunal

1. 1.

   Os membros do Tribunal decidem de acordo com esta Constituição e com o seu próprio juízo. Nenhuma instituição e nenhuma pessoa lhes pode dar instruções num processo.

2. 2.

   Um membro do Tribunal não ocupa qualquer lugar na Assembleia nem qualquer cargo no executivo enquanto exercer funções no Tribunal.

3. 3.

   Um membro do Tribunal não participa em processos em que tenha um interesse pessoal.

Artigo 26Os conselhos permanentes

Os lugares e os cargos não são tudo na Federação. Os conselhos permanentes mantêm-na prudente, inclusiva e ligada entre gerações.

1. 1.

   Os conselhos permanentes da Federação são:

   1. (a)o Conselho de Anciãos e Conselheiros, que oferece o conselho de pessoas que dirigiram instituições, movimentos e comunidades;
   2. (b)o Conselho Consultivo da Juventude, que dá à geração para quem a Federal Africa é construída uma voz permanente na sua orientação e nas suas prioridades;
   3. (c)o Conselho das Mulheres, que trabalha para que as mulheres dirijam e estejam representadas a todos os níveis;
   4. (d)o Conselho Consultivo da Diáspora, que liga as competências, as redes e as perspetivas da diáspora ao trabalho no continente.
2. 2.

   Os conselhos aconselham os três poderes. Os seus pareceres são registados e publicados, e não vinculam nenhum poder.

3. 3.

   Um poder que receba o parecer escrito de um conselho sobre uma matéria que tenha perante si pondera esse parecer antes de decidir.

Artigo 27A intenção fundadora desta Constituição

1. 1.

   Um litígio relativo à intenção fundadora desta Constituição é submetido ao Conselho de Anciãos e Conselheiros.

2. 2.

   O Conselho consulta o Fundador e regista a posição do Fundador, como prevê o Artigo 13. A decisão cabe exclusivamente ao Conselho.

3. 3.

   Todas as outras questões sobre o sentido desta Constituição cabem ao Supremo Tribunal.

Artigo 28O Patrono do Ano

1. 1.

   Todos os anos, a Federação designa um Patrono do Ano: uma pessoa cuja vida e obra fazem avançar a causa de uma África unida.

2. 2.

   O título é uma honra. Não confere qualquer cargo nem qualquer poder.

Artigo 29Missões de Liderança

1. 1.

   Uma Missão de Liderança toma um desafio africano real e trabalha-o das provas à decisão e à ação.

2. 2.

   Os departamentos preparam uma missão, a Assembleia debate o que ela propõe, os conselhos aconselham e o Tribunal confronta o resultado com esta Constituição e com os princípios da Carta.

3. 3.

   O que uma missão produz, seja investigação, propostas ou projetos, é trabalho real e é oferecido abertamente. Nenhuma instituição fora da plataforma é obrigada a adotar qualquer parte desse trabalho.

Artigo 30Registos abertos

1. 1.

   A Federação presta contas abertamente do seu trabalho.

2. 2.

   Os registos da Assembleia, do executivo e do Tribunal são publicados para conhecimento dos cidadãos.

3. 3.

   As informações pessoais sobre um cidadão só são publicadas na medida em que o Artigo 9 o permita.

Artigo 31Mandatos

1. 1.

   Todos os lugares e todos os cargos previstos nesta Constituição são exercidos por um mandato de dois anos.

2. 2.

   Um mandato começa no dia em que é aberta a primeira sessão a seguir a uma eleição geral, e termina com a abertura da sessão seguinte dessa natureza.

Artigo 32Eleições gerais

1. 1.

   Realiza-se uma eleição geral de dois em dois anos. Todos os lugares de ambas as câmaras ficam abertos no mesmo dia.

2. 2.

   Numa eleição geral, os lugares são preenchidos por candidatura, como prevê o Artigo 17, até que a Assembleia adote regras para os preencher por votação. As regras adotadas para a votação aplicam-se a partir da eleição geral seguinte.

3. 3.

   As regras de cada eleição são publicadas antes da sua abertura e são as mesmas para todos os círculos eleitorais.

Artigo 33Vagas

1. 1.

   Um lugar que fique vago durante um mandato é preenchido, pelo resto desse mandato, por um cidadão do mesmo círculo eleitoral.

2. 2.

   A vaga é anunciada aos cidadãos desse círculo eleitoral antes de ser preenchida.

Artigo 34Um só poder de cada vez

1. 1.

   Nenhum cidadão ocupa um lugar ou um cargo em mais de um poder ao mesmo tempo.

2. 2.

   Um cidadão que aceite um lugar ou um cargo num poder renuncia, no mesmo dia, a qualquer lugar ou cargo que detenha noutro.

Artigo 35Destituição

1. 1.

   Um cidadão só pode ser destituído de um lugar ou de um cargo por violação do código de conduta ou desta Constituição.

2. 2.

   A destituição é decidida pelo Supremo Tribunal, depois de o cidadão ter sido informado das acusações contra si e de ter sido ouvido.

3. 3.

   Um membro do Tribunal é destituído da mesma forma, por uma secção do Tribunal em que esse membro não tenha assento.

Artigo 36O que a Federal Africa nunca fará

1. 1.

   A Federal Africa nunca afirma falar em nome de qualquer governo ou instituição.

2. 2.

   A Federal Africa nunca emite documentos com efeitos jurídicos.

3. 3.

   A Federal Africa nunca apoia candidatos nem toma partido em eleições nacionais.

4. 4.

   A Federal Africa nunca apresenta uma decisão simulada como se fosse real.

Artigo 37Princípios

Para que a Federal Africa continue a ser um bem cívico, todas as instituições da Federação estão vinculadas pelos princípios da Carta.

1. 1.

   As instituições da Federação estão vinculadas pelos seguintes princípios:

   1. (a)Apartidária: a Federação não promove qualquer partido, candidato ou ideologia.
   2. (b)Complementar, nunca adversária: complementa as instituições reais de África e nunca reivindica a sua autoridade.
   3. (c)Honesta quanto à simulação: as decisões modelo são sempre identificadas como decisões modelo.
   4. (d)Conduzida pelos jovens, orientada pelos mais velhos: é dirigida pelos jovens e aconselhada pelos experientes.
   5. (e)Inclusiva por conceção: as mulheres, a diáspora e todas as regiões têm um lugar formal à mesa.
   6. (f)Privada por conceção: os cidadãos controlam o que é partilhado sobre si.
   7. (g)Segura e respeitosa: todos os cidadãos estão sujeitos a um código de conduta, com especial cuidado para com os membros jovens.
   8. (h)Mérito e serviço: a posição conquista-se pela contribuição e nunca se compra.
   9. (i)Transparente e responsável: dentro da plataforma, a autoridade é controlada através de três poderes.

Artigo 38As instituições de África

1. 1.

   A Federal Africa complementa as instituições que a África já tem. Ensaia os seus objetivos e nunca compete com a sua autoridade.

2. 2.

   A Federação alinha as suas missões com a agenda continental definida pela União Africana, incluindo a Agenda 2063.

3. 3.

   A Federação oferece as suas ideias abertamente aos governos nacionais, às comunidades económicas regionais e aos organismos continentais, e respeita a autoridade de cada nação africana.

Artigo 39Proposta de alteração

1. 1.

   Uma alteração a esta Constituição pode ser proposta por um terço dos membros de qualquer das câmaras, ou pelo Presidente Federal.

2. 2.

   Uma proposta de alteração é publicada para conhecimento de todos os cidadãos antes de qualquer das câmaras a votar.

Artigo 40Adoção de uma alteração

1. 1.

   Uma alteração é adotada quando dois terços dos membros de cada câmara votam a favor.

2. 2.

   Uma alteração adotada entra em vigor no dia em que a nova versão desta Constituição é assinada e publicada.

Artigo 41Disposições protegidas

1. 1.

   Nenhuma alteração pode suprimir ou enfraquecer o Artigo 1, a cláusula 2 do Artigo 3, a cláusula 8 do Artigo 13 ou qualquer salvaguarda da Parte XI.

2. 2.

   O Supremo Tribunal decide, antes de as câmaras votarem, se uma proposta de alteração teria esse efeito.

Artigo 42Versões e guarda

1. 1.

   Cada versão adotada desta Constituição é numerada, datada e assinada pelo Fundador na qualidade de seu guardião.

2. 2.

   As versões anteriores permanecem públicas, para que qualquer cidadão possa ver como o texto mudou.

Artigo 43Adoção desta Constituição

1. 1.

   O Fundador publica esta Constituição como projeto fundador, e qualquer cidadão pode comentá-la.

2. 2.

   Até que a primeira Assembleia entre em funções, o projeto fundador aplica-se como regras provisórias da Federação.

3. 3.

   Esta Constituição é ratificada quando a maioria dos membros de cada câmara da primeira Assembleia a aprovar. Passa então a ser a versão 1.0.

Artigo 44Primeiros cargos

1. 1.

   Até à primeira eleição de um Presidente Federal nos termos do Artigo 21, o Fundador exerce as funções de Presidente Federal. Trata-se de uma disposição transitória. Assenta apenas neste artigo e não no estatuto de Fundador, e termina com essa primeira eleição.

2. 2.

   Os lugares e cargos preenchidos antes da ratificação são exercidos ao abrigo do projeto fundador e mantêm-se até à primeira eleição geral.